A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou no início da tarde deste sábado (4/11), o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir que o Ministério da Educação (MEC) dê nota zero em redações que ofenderem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com isso, a decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), se mantém e, em vez de anular o texto do candidato, será permitido o desconto de, no máximo, 200 pontos. O total da redação é de mil. O magistrado atendeu a uma ação civil pública da Associação Escola sem Partido, que alegava “caráter ideológico” no item 14.9.4 do edital do exame.
No texto, o desembargador afirmou que o “conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator”.
O magistrado disse ainda que a regra viola, por si só, os direitos humanos, já que vai contra a “liberdade de expressão e de pensamento”, protegidos pela Constituição Federal. No edital do exame, estão previstos exemplos de ações que violam os direitos humanos, como a defesa da tortura, da mutilação, execução sumária e da Justiça com as próprias mãos.
Cerca de 125 mil estudantes do Distrito Federal farão o Enem neste ano, que será aplicado em dois domingos diferentes – nos dias 5 e 12 de novembro. Os portões fecharão, assim como em todas as edições, às 13h pontualmente, no horário de Brasília. Nesta sexta, o secretário de Educação Júlio Gregório Filho ressaltou a importância do aluno chegar com antecedência nos locais de prova. Ele informou ainda que o trânsito estará livre até as proximidades da escolas.
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