
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSID debateu, na tarde de hoje, juntamente com o IBAMA, Ministério Público da Bahia e Procuradoria da República a fiscalização e licenciamento ambiental no Oeste da Bahia.
A reunião contou com as as presenças de Luciana Khoury, MP Bahia Estadual na área ambiental; Eduardo Bittencourt, MP Bahia; Fábio Rondamilans, superintendente do IBAMA-BA; Rafael Borba, MPF; os prefeitos Márcio Mariano (Muquém São Francisco), Ney Borges (Mansidão), Pimentel (Catolândia), Miguel Crisóstomo (Riachão das Neves) e o presidente do CONSID, Termosires Neto (Formosa do Rio Preto).

Também estavam presentes a Secretária Executiva do CONSID, Erika Seixas e Sol Alves, Assessora Especial da presidência do IBAMA, representantes de Buritirama, Barreiras, Baianópolis e Wanderley. Os secretários de Meio Ambiente de Santa Maria da Vitória, Jaborandi e Bom Jesus da Lapa também se fizeram presentes.
Foi anunciada a realização de um curso de fiscalização e licenciamento ambiental para capacitar os municípios da região Oeste da Bahia. Esse curso será realizado em conjunto pelo IBAMA, MP-BA E CONSID, a partir de amanha (07) até o dia 10/11.
Na sua fala a Dra Luciana Khoury, do MP-BA afirmou:
“Acreditamos na capacidade do município de proteger o meio ambiente. A proteção ambiental deve vir de baixo para cima. Defendemos que o município é autônomo, que a atividade agrossilvopastoril deve ser avaliada pelo município”.

O grande problema é justamente esse, o que é comprovado pela realidade atual. Os municípios não têm condições de exercer essa atividade. As estruturas ambientais nos municípios são preenchidas por cabos eleitorais, o que leva a uma falta de compromisso com a missão da pasta e a perda da memória do setor com a troca de mandatários. Fico estarrecido que o MP acredite nessa solução, deixa transparecer que não enxergam a realidade. A realidade da defesa ambiental exige estruturas fortes, isentas e o mais profissional possível, com servidores de carreira e afastadas dos interesses, políticos, partidários e econômicos.