O que o STF está avalizando é o total predomínio do parlamento, que elegerá primeiros-ministros, perpetuando o clientelismo das “emendas”, dos cargos públicos para apaniguados e verbas maiores para as campanhas políticas.
Você, caro leitor, não está entendendo?
Pois eu tento explicar: essa turminha do balocobaco, que já tem PGR, Polícia Federal, STF e grande parte do Judiciário na mão, vai continuar mandando no País, governando para bancos e fundos internacionais, entregando petróleo e minérios por precinho de banana e privilegiando os donos do capital, por conta do Sr. Mercado.
É eleitor do Lula, Bolsonaro, Ciro, Alckmin, Luciano Huck? Pois bem: qualquer um que seja eleito não mandará nada no País. Será apenas o Chefe de Estado, para efeitos de representar o País.
Quem mandará será o primeiro-ministro, escolhido, entre eles, por deputados e senadores. Um pau mandado de Temer, Cunha ou Aécio. Ou quem sabe: eles mesmos.
Sabe quando, no futebol, o jogo está ruim para o nosso time, estamos perdendo de goleada? Pois no meio da partida, trocam-se as regras e agora vale gol até de mão. Para os nossos jogadores, é claro.
Quatro partidos de oposição ao governo Temer emitiram uma nota alertando para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal participar de “mais um golpe”, agora possibilitando que o sistema político brasileiro seja alterado pelo Congresso sem consulta popular por meio de plebiscito.
PT, PCdoB, PDT e PSB acreditam que, na prática, se o texto passar pelo Supremo, os políticos aliados a Temer terão condições de aprovar uma espécie de parlamentarismo que retirará os poderes do presidente que vier a ser eleito democraticamente em 2018.
”Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que o presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz o texto.
Foi a pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que entrou na pauta do STF o Mandato de Segurança 22.972, ação que questiona sobre a possibilidade do Congresso mudar sistema político sem a necessidade de plebiscito.
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
Com texto do jornalista Luís Nassif, com exceção da introdução à matéria.
jornaloexpresso.com 