Confira ações de destaque que somam mais de R$ 48 milhões em prejuízo nas áreas de Educação, Saúde, Esporte e Integração Nacional. Em Barreiras, a ex-prefeita Jusmari Oliveira e mais 11 réus, incluindo o procurador do Município, estão sendo acionados por improbidade, pelo prejuízo de R$ 4.171.408,88 em verbas dos programas de Atenção Básica (PAB) e Saúde da Família (PSF).
No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).
Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.
Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF).
Confira algumas atuações de destaque do MPF em 2017 no Oeste do Estado da Bahia:
Barreiras
Em Barreiras, 12 réus – incluindo a ex-prefeita Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, o então procurador-Geral do município, dois agentes públicos e quatro empresas – respondem à ação de improbidade pelo prejuízo de R$ 4.171.408,88 em verbas dos programas de Atenção Básica (PAB) e Saúde da Família (PSF).
Segundo a ação proposta pelo MPF em setembro, as irregularidades teriam sido cometidas em pregão realizado em 2009 para aquisição de medicamentos e insumos para atender às unidades de saúde municipais.
Número para consulta processual na Justiça Federal – 0002992-55.2017.4.01.3303 – Subseção Judiciária de Barreiras.
Paratinga
A pedido do MPF em Bom Jesus da Lapa (BA), em novembro, uma decisão liminar bloqueou R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo município de Paratinga (BA). A decisão da Justiça Federal visa a impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação depois que investigações do MPF indicaram que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando os R$ 20 milhões de forma livre e desvinculada desse objetivo. Na ação de improbidade movida em outubro, o MPF requer, ainda, que o município seja obrigado a aplicar o valor integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Número para consulta processual: 0003086-64.2017.4.01.3315 — Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa.
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