NOTA DE REPÚDIO
PREFEITO DE SÍTIO DO MATO NÃO REALIZA O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS ASSOCIADOS EM FAVOR DO SINDICATO
O SINSPUB Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato – Delegacia Sindical de Sítio do Mato, repudia o ato da Administração do município em não realizar o desconto da contribuição sindical assistencial dos servidores deste município em favor do sindicato dos servidores públicos municipais de Sítio do Mato.
Não cabe ao Poder Executivo criar restrições não previstas na Constituição Federal, tampouco em Lei Federal sobre o assunto, como fez o prefeito Alfredinho Magalhães, prefeito deste município.
A Constituição Federal, em seu art. 8º, trata da contribuição sindical e contribuição associativa sendo, portanto, de Competência do Sindicato notificar e encaminhar ao município as autorizações de descontos dos servidores filiados ao sindicato, o que já fizemos perante a administração.
Perguntar não ofende, gestor municipal:
POR QUE ESSA PERSEGUIÇÃO SOMENTE AO SINSPUB?
POR QUE SÓ O SINSPUB TEVE AS SUAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS NÃO REALIZADA EM FOLHA, MESMO COM A AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR ASSOCIADO?
SERÁ QUE É POR CONTA DAS COBRANÇAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES?
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
Devido a arbitrariedade desta atitude do prefeito municipal acionaremos a Justiça a fim de ver resolvida essa questão, uma vez que contraria dispositivos previstos na Constituição Federal.
Muito contraditório, o prefeito Alfredinho Magalhães, que utiliza recursos públicos municipais para contribuir com as entidades de classe dos prefeitos, a União dos Prefeitos da Bahia – UPB e a Confederação Nacional de Municípios – CNM, tenta reduzir o poder de articulação e mobilização da entidade sindical, no entanto, isso só fortalece as nossas lutas e a convicção dos resultados já obtidos e os que ainda virão.
Não resta dúvidas que esta ação desesperada do gestor só mostra que o sindicato é atuante na defesa dos interesses de seus associados e isto o incomoda, porque é uma organização da classe dos servidores públicos municipais organizada na cidade de Sítio do Mato com 4 anos de lutas e conquistas, que tem coragem de defender os direitos dos servidores municipais, o direito da sociedade ter serviços públicos de qualidade, além de representar o que acontece de errado.
Diante do flagrante abuso de poder o SINSPUB REPUDIA o ato arbitrário do Prefeito de Sítio do Mato, Alfredinho Magalhães, que tolheu a livre associação sindical sem que os sindicalizados jamais tenham autorizado a suspensão dos descontos, cuja abusividade fere a moralidade e a legalidade pública e retrata clara perseguição política.
Ao tempo, informa aos associados que as medidas judiciais estão sendo diligenciadas para conter a arbitrariedade perpetrada pela gestão municipal.
Estaremos ainda mais fortes quanto maiores forem os desafios a serem superados! Avante!
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