O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que autoriza a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Quem assina a decisão é o vice-presidente da corte, Humbero Martins.
De acordo com o G1, a decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ, cuja inclusão é de responsabilidade do gabinete do próprio ministro.
A liminar atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
Para o órgão, a ação não descreve nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade.
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