Um dos líderes da oposição em Barreiras, Carlos Tito e os vereadores Marcos Reis(PSDB), Vivi Barboza (Pc do B) e Nereu do Gás (Rede), ingressaram na tarde hoje (25.01.2018), no Ministério Público Estadual com uma Denúncia contra o novo Código Tributário de Barreiras, feito pelo prefeito do Município.
Foram aprovadas duas novas leis que compõem o sistema tributário na cidade, a Lei 1.268 e 1.269, ambas de 2017, e que trouxeram aumentos de impostos abusivos e impagáveis pela população.
As leis foram aprovadas com vários vícios de inconstitucionalidade, sem maiores cuidados, penalizando gravemente toda a população, e exatamente por esses abusos não deverão se sustentar.
Tito afirmou:
“Lamentavelmente o prefeito fez aprovar um Código Tributário importado da capital para uma cidade do interior, copiando a mesma Lei de Salvador e trazendo para Barreiras, como se isso fosse possível, como se pudesse comparar os valores dos imóveis e da renda per capita de uma capital que tem mais de 3 milhões de habitantes com a nossa cidade de 157 mil moradores. Infelizmente o gestor maltrata a população, não dialoga, e não oferece sequer satisfação, apenas impõe!”.
“Vamos nos unir, mobilizar a população, as entidades representativas da sociedade, os partidos políticos, igrejas, sindicatos, associações, universidades e agora o Ministério Público para ingressar com uma ação judicial, por meio de uma ADIN no Tribunal de Justiça da Bahia, e assim, suspenderemos judicialmente esse Código Tributário do Prefeito Zito que tanto oprime e humilha a nossa população.”
Os vereadores Marcos Reis, Vivi Barboza e Nereu do Gás, se posicionaram e votaram contra a aprovação dessas leis, porque estudaram os projetos e se convenceram de que as matérias eram prejudiciais para toda a população.
Foram votos vencidos, mas hoje todos reconhecem que estavam certos.
O vereador Marcos Reis afirma:
“Inusitadamente, os dois Projetos de Lei 018/2017 e 019/2017 foram votados em Plenário, sem a realização de nenhuma Audiência Pública, sem nenhuma discussão anterior, sem nenhum estudo contábil com base na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e em dois turnos de votação na mesma sessão e dia, e ainda foi sancionada pelo próprio prefeito de Barreiras na mesma madrugada do dia, 26 de Setembro de 2017.”
Vivi Barboza, líder na Câmara destacou:
“Se considerarmos que os vereadores só receberam as cópias para poderem “ler” e “estudar”, se é que os fizeram, somente em 22.09.2017, tiveram apenas 04 (quatro) dias corridos ou 02 (dois) dias úteis apenas para ler, interpretar e formar um juízo de valor de dois projetos com mais de 442 páginas complexas. Fora o necessário comparativo com outras mais 172 páginas das leis ora vigentes, totalizando exatas 614 páginas”.
Para o vereador Nereu do Gás, o caso é de flagrante ilegalidade:
“Foi esse abuso e ilegalidade que o prefeito impôs à Câmara, prejudicando toda a população presente e futura do Município de Barreiras. Isso se chama autoritarismo, abuso de poder e falta de compromisso e de seriedade na administração da coisa pública.
Agora caberá ao Ministério Público da Bahia instaurar procedimento investigativo e propor em regime de urgência uma ADIN perante o Tribunal de Justiça da Bahia com pedido de liminar para suspender os efeitos dessas leis e revigorar os efeitos das leis anteriores, é o que foi pedido.
Informações do Bahia do Oeste, editadas por O Expresso.
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