Barreiras: novo código tributário de Zito deve ser declarado inconstitucional

O promotor de justiça de Barreiras, André Luiz Silva Fetal encaminhou à procuradora-geral de Justiça da Bahia a representação oferecida pelo Dr. Carlos Tito Marques Cordeiro e pelos vereadores Marcos Reis Macedo Ramos, Nereu Paulo Bertoli e Antonio Eugênio Barbosa para a propositura de ação que vise declarar a inconstitucionalidade das leis municipais nº 1267/2017, 1268/2017 e do decreto nº 144/2017, que tentaram estabelecer um novo código de tributos do Município.

O fato se dá em virtude do prefeito Zito Barbosa abrigar-se no foro privilegiado do Tribunal de Justiça e o fato da Procuradora-Geral ter a atribuição para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

O novo ordenamento tributário foi aprovado na Câmara Municipal, de afogadilho, em dois turnos, no mesmo dia, depois de quebra do interstício e no seu bojo traz majorações de taxas de até mais de 6.000%.

Aprovada a inconstitucionalidade do novo Código, os valores voltam a ser os mesmos cobrados em 2017, salvo correção monetária oficial.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso