Em 2017, R$ 8,54 bilhões foram utilizados apenas para pagar aposentadorias e pensões no estado
Apesar de a tramitação da reforma da Previdência ter sido suspensa no Congresso, o rombo do sistema continua comprometendo o orçamento público dos estados. Na Bahia, por exemplo, os gastos com aposentadorias e pensões passaram de R$ 8,5 bilhões. Outra tendência que também tem acompanhado esse crescimento é o aumento da população idosa no estado.
Em 23 anos, segundo o IBGE, a o percentual de pessoas com 60 anos ou mais que recebiam aposentadoria ou pensão subiu de 7,3% em 1992, para 13,2% em 2015. Isso significa pagar benefícios por mais tempo, o que gera mais despesas.
Enquanto as despesas com a Previdência Social não param de crescer, o investimento em outras áreas fica prejudicado. A área da Educação, por exemplo, recebeu recursos na casa dos R$ 6,96 bilhões, segundo dados da secretaria de Fazenda Bahia.
Para o economista Otto Nogami, o sistema previdenciário precisa ser remodelado para se adequar à nova realidade brasileira.
“Esse é um assunto que está em pauta desde o início da década de 80. Vai governo, vem governo e sempre se toca nessa questão. É inevitável que, à medida que a expectativa de vida da população aumenta, o próprio regime previdenciário tem que passar por uma série de revisões para se adequar à nova realidade.”
Na Bahia, onze municípios tem um número elevado de idosos, o que impacta diretamente nos cofres públicos do estado. Em cidades como Alagoinhas e Ilhéus, a porcentagem de habitantes com 60 anos ou mais passa dos 10%. Em Jequié e Jacobina, esse índice é ainda mais alto: 11%.
Analisando esse quadro, a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, afirma que a reforma da Previdência é fundamental para equilibrar as contas públicas.
“A urgência é máxima, porque as contas previdenciárias estão aumentando o déficit em uma velocidade muito alta. E, nesses pilares [da reforma] acaba-se com alguns privilégios. Os servidores públicos, por exemplo, têm uma regra diferenciada, muito privilegiada em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.”
Apesar da paralisação do texto da Previdência no Congresso por conta da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, o debate deve voltar à tona após as eleições. Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impediu a votação da reforma no Congresso Nacional. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o adiamento da votação da reforma não se trata de um recuo. De acordo com ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.
Reportagem de Raphael Costa
jornaloexpresso.com 
A quase totalidade da imprensa brasileira recebe para repercutir notícias de interesse do governo que nem sempre é reflexo da verdade. A questão da Previdência é uma delas. Existe a Previdência Pública e Privada, melhor dizendo previdência do pessoal que trabalha para a empresas e do pessoal servidor público. O primeiro caso é o chamado RGPS regime geral de previdência social e o segundo é o regime especial de previdência.
O RGPS é custeado pelo trabalhador e pelos empregadores. O trabalhador contribui com alíquotas de 8 a 11% conforme a faixa salarial e as empresas em regra contribuem com 20% da folha salarial. Na hora de aposentar é vertido em proveito do trabalhador apenas o montante pago por ele, a contribuição patronal não entra no cálculo do benefício. No regime especial, o servidor contribui com 11% sobre toda a massa salarial, cujo montante é recolhido em favor do tesouro seja ele municipal, estadual ou federal, enquanto que o órgão empregador, o governo, nada contribui. Na hora de pagar os benefícios, obviamente o dinheiro sai do caixa da previdência no caso do rgps e do tesouro no caso dos servidores, mas é necessário ver que tanto no primeiro quanto no segundo caso os entes governamentais, tesouro e previdência, embolsaram ao longo da vida laboral do trabalhador e servidores em geral a devida contribuição financeira para fazer face ao custeio do benefício. Se os governantes e a previdência social não gerenciam bem o dinheiro da contribuição dos trabalhadores aos longo dos anos, a culpa não é do trabalhador e neste caso não existe déficit como o governo paga a imprensa para divulgar. Na verdade assim como Juscelino Kubistchek entregou a soberania ferroviária para as empresas de caminhões e hoje o Brasil paga um pesado ônus do transporte rodoviário caro e ineficiente, o Temer ou temeroso ou temido, quer entregar a soberania da previdência aos grandes grupos econômicos para instituírem a previdência complementar em troca de algumas propinas. O poder público brasileiro é movido a propina.
Perfeito. Os recursos colocados pelos trabalhadores, privados ou públicos, e respectivas contribuições patronais, aplicados com rendimento ridículo como o da poupança por exemplo e depois dividido pela expectativa média de vida dos brasileiros demonstra claramente que as contas apresentadas pelo governo não são verdadeiras. Agora quando o mesmo governo mistura assistência social com previdência, cria uma série de benefícios a exemplo do MEI, sem recompor a renúncia previdência e passa a mão grande em uma boa fatia como mecanismos como a DRU, realmente fica difícil. O próprio governo arrebenta a previdência e depois escolhe o trabalhador como bode expiatório.
Existem ainda outros gargalos na Previdência que passam longe do trabalhador e por isso ele não tem a menor culpa. A constituição estabelece que um dos princípios básicos da previdência social é a contribuição. Ocorre que os trabalhadores ditos rurais usufruem de benefícios previdenciários sem a devida contribuição, são aposentadorias pensões, auxílio doença e salário maternidade sem a devida contribuição, está na lei de benefícios previdenciários. Deveria ser custeado pelo Tesouro e não pela Previdência. Existe uma questão ainda mais grave, são as desonerações da previdência incidente sobre a folha salarial das empresa chamadas de filantrópicas, também conhecidas por pilantrópicas, dentre as quais incluem Hospitais de luxo e Universidade de alto padrão que não pagam um único centavo da contribuição previdenciária patronal incidente sobre todo o universo de trabalhadores, corpo docente e dicente.