O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/4), sua 270ª Sessão Ordinária, a partir das 9h, em Brasília. A sessão estava inicialmente marcada para o dia 17 de abril, mas foi adiada por meio da Portaria 9 de 11 de abril de 2018. A pauta da reunião tem 114 itens.
Entre os processos pautados há cinco pedidos de ratificação de liminares, 17 processos que estão sob vista regimental, 57 recursos e 14 procedimentos de controle administrativo. Além disso, a pauta traz oito pedidos de providência, nove revisões disciplinares, três procedimentos administrativos e uma consulta.
Confira aqui a pauta de julgamentos da 270ª Sessão Ordinária.
Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.
Entre os destaques da pauta, pedido de senadores e deputados do PT para apuração de conduta do juiz Sérgio Fernando Moro, juiz de primeira instância da Justiça Federal em Curitiba:
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SÉRGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.


Importante salientar, que existem vários outros recursos e representações a serem julgados de grande interesse para a nossa região, dentre eles, contra o Juiz de Formosa do Rio Preto Dr. Sergio Humberto Quadros Sampaio, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.