Nota à imprensa
Acerca da decisão proferida pela eminente magistrada da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, a defesa técnica do senhor Geddel Vieira Lima vem
esclarecer o que segue:
1) Em relação à ocorrência mencionada, sobre a não realização do referido
exame médico, o senhor Geddel Vieira Lima estava devidamente
acompanhado de advogado (e não por estagiário), sendo sua recusa em se
submeter à perícia motivada, por exclusiva orientação da defesa técnica, pela
preservação de sua intimidade frente ao iminente vazamento à imprensa (como,
de fato, veio a ocorrer).
Lamenta-se, profundamente, que o descuido na adequada apuração dos fatos
venha a expor jovem profissional, que apenas cumpria fielmente seu múnus, em
estrita observância às normas éticas de seu ofício.
2) A defesa técnica não se submete a qualquer censura quanto à sua atuação,
especialmente por agir em obediência aos preceitos reguladores de sua profissão.
A orientação dada ao senhor Geddel Vieira Lima, para que não se submetesse ao
exame médico, ocorreu com a certeza de que não se expunha a risco sua
integridade física, assim como pela preservação de sua intimidade, ante a
recorrente espetacularização que se promove de sua imagem, com vazamentos à
imprensa [sem qualquer apuração pelo Poder Judiciário], até mesmo de
informações médicas confidencias (como a lista completa de medicamentos que
lhe foram prescritos).
Deveras, fosse a integridade do custodiado preocupação do sistema penitenciário,
haveria maior rigor na preservação de sua intimidade.
Causa estranheza, assim, que a tão célere tomada de providências em relação a
fato que não aconteceu não tenha sido a mesma na apuração do vazamento de
informações sigilosas do custodiado.
Salvador/Ba, 7 de junho de 2018.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828
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