A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère negou hoje (22), recurso da defesa do ex-presidente Lula, que pedia a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para possível suspensão da execução da pena no caso do Triplex do Guarujá.
A desembargadora negou o recurso mas, encaminhou a decisão para Superior Tribunal Justiça (STJ).
Assim, o Ministro do STF, Edson Fachin, resolveu arquivar o pedido de liberdade de Lula que seria julgado na próxima terça-feira dia (26). Portanto, fica cancelado o julgamento do habeas corpus de Lula.
“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.
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