O Ministério da Segurança Pública vai investir R$ 90 milhões para realizar, até o ano que vem, o cadastro biométrico dos 726 mil presos do sistema carcerário nacional.
O valor, oriundo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), também será utilizado para aprimorar a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico no País.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) pelo ministro da segurança Pública, Raul Jungmann, à plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do cadastro biométrico, a medida também deve permitir a emissão de documentos de identificação aos presos, como carteiras de identidade e CPF.
A ação será viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Segurança Pública e Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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