A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai dar entrada em uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para garantir a volta da normalidade no ambiente universitário.
Dodge acredita que existem indícios de ofensa à liberdade de expressão, liberdade de reunião, e à autonomia universitária, nas ações policiais e da Justiça nos campi de universidades brasileiras.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), que atua em matérias que dizem respeito ao direito à educação e à liberdade de expressão, também criticou as operações policiais em universidades federais nesta semana.
No texto, a Procuradoria afirma que a proibição prevista na Lei das Eleições para o uso de instituições públicas para a veiculação de propaganda eleitoral “não se confunde com a proibição do debate de ideias. Para o órgão, as ações da Justiça Eleitoral para impedir manifestação da comunidade acadêmica são “potencialmente incompatíveis” com a Constituição.
Tribunal Superior Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou nesta sexta-feira (26) que a corte vai apurar “eventuais excessos” que possam ter sido cometidos pela Justiça Eleitoral ao autorizar operações em universidades públicas de ao menos sete estados brasileiros.
As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. Segundo levantamento do G1, as ações aconteceram em 13 instituições no Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de outubro.
Barroso
“Não me pronuncio sobre casos concretos. Mas o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que “universidade é campo do saber” e que a interferência no saber é, de regra, “indevida”.. Ele disse falar de forma “geral”, e não especificamente sobre a Justiça Eleitoral, mas afirmou que a época é de “extremos” e, por isso, a atuação é “perigosa” ao estado democrático de direito.
“O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível”, afirmou.Ricardo
Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski criticou as operações e dissque a presença de policiais nos espaços acadêmicos “afronta a autornomia universiária”.
“A presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes. disse.
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