Caso Coaceral: Desembargadora suspende reintegração de posse e mantém agricultores na Fazenda São José

Uma decisão da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu liminar que dava a um único homem, José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. A área corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A decisão da desembargadora foi divulgada na quinta-feira, 6 de dezembro. Ela cassou liminar proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da comarca de Formosa do Rio Preto.

Na liminar, o juiz dava a posse dos 366 mil hectares a José Valter Dias e determinava a saída imediata de 300 famílias de agricultores, que chegaram à região na década de 1980. Os produtores colonizaram as terras estimulados pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês, que se destinava a criar novas fronteiras agrícolas no cerrado brasileiro.

Um dos pontos questionados pelos produtores é o fato de o juiz ter concedido a “reintegração de posse” a José Valter Dias sem que eles fossem sequer ouvidos. A argumentação de Dias tinha como base um inventário de 1915, que, entretanto, não continha qualquer definição da área e dos limites do terreno.

Depois de dar a liminar e determinar a saída dos agricultores, o juiz Sérgio Sampaio se declarou suspeito para julgar o caso, no dia 14 de novembro, alegando motivos de foro íntimo.

Na semana passada, o desembargador do TJBA, Lidivaldo Britto, também se declarou suspeito por motivos de foro íntimo para atuar no mesmo processo.

No dia 4 de dezembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para tratar do caso. Parlamentares denunciaram a atuação de uma quadrilha que estaria fraudando documentos para conseguir a propriedade e a posse de grandes pedaços de terra no Oeste da Bahia.

Os deputados disseram que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos competentes. Eles também sugeriram a instalação de uma CPI sobre o assunto.

“Está acontecendo algo sistemático. Há envolvimento de cartório de imóveis, magistrado, do Tribunal de Justiça”, denunciou o deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR).