A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior (TSE), determinou a imediata execução da decisão que tornou inelegível o deputado federal Luiz Caetano (PT) e automaticamente anulou o diploma recebido pelo parlamentar na última terça-feira (18). A decisão da ministra atende pedido feito pelo 1º suplente da coligação Frente do Trabalho por Toda a Bahia, Charles Fernandes (PSD). Com a decisão do TSE, o ex-prefeito de Guanambi assume a titularidade e será um dos 39 representantes da Bahia no Congresso Nacional a partir de fevereiro.
Na decisão, datada de segunda-feira (17/12), mas só publicizada nesta sexta-feira(21), no diário eletrônico do TSE, a ministra Rosa Weber lembra ao TRE da Bahia que não era preciso aguardar “o julgamento de eventuais embargos de declaração” para determinar a execução imediata do ato. O registro de candidatura de Caetano foi negado por 7×0 na sessão do TSE do 27 de novembro, quando a inelegibilidade do ex-prefeito de Camaçari e deputado federal eleito foi confirmada. Decisão se baseaou na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado.
O ex-prefeito de Camaçari foi condenado em 2014 pela Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a devolver aos cofres públicos R$ 304 mil, por crime contra os cofres públicos por contratação sem licitação, em 2007, a Fhunami, para a fabricação de fardamentos e material escolar. Investigação do MP mostrou que a Fhunami não possuía histórico de produção desse qualquer tipo de produto, promovendo apenas atividades artísticas. Do Camaçari Agora.
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