O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje nesta 5ª que o presidente Michel Temer deve assinar o decreto de indulto de Natal para condenados por crimes não violentos até amanhã. Quem estiver preso por corrupção deve ficar de fora.
Segundo o ministro, o texto deve ser respaldado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O que nós queremos é que o indulto tenha uma efetividade e, por isso, devemos nos basear em indultos que já tenham produzido efeitos sem que houvesse contestações no STF. Nós não queremos mais 1 indulto que fique sobrestado em razão da decisão unitária de algum ministro, isso não queremos”, afirmou. Os crimes de corrupção, portanto, devem ficar de fora.
Marun disse que o indulto se concentrará nos que não cometeram crimes violentos e que já cumpriram 1/6 da sentença. Os detalhes ainda estão sendo fechados.
“Ainda não temos os detalhes desse decreto, ele está sendo discutido nas áreas pertinentes do governo. Mas a decisão do decreto do indulto está tomada”, disse.
Apesar disso, Marun afirmou que alguns pontos já estão definidos, como o indulto para presos em semiaberto.
“Existe a progressão de pena e praticamente o indulto beneficia quem já está no semiaberto, pessoas que já trabalham fora durante o dia e que à noite tem que voltar para os presídios, muitas vezes para serem ameaçadas, obrigadas a levar e trazer recados. Então é perfeitamente necessário e defensável o indulto e o governo vai fazer”, afirmou.
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