De acordo com o Calendário Fiscal de Tributos de Formosa do Rio Preto, fixado pelo Decreto Municipal nº 03/2018, as empresas ativas no município têm até o dia 31 de janeiro para quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), o alvará de funcionamento dos estabelecimentos, em cota única com 10% de desconto ou podem ainda aderir, nesse mesmo prazo, ao parcelamento em até três vezes sem juros.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deve ser retirado no Setor de Tributos, no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas.
“É necessário que o contribuinte apresente a declaração de faturamento da empresa, pois a TFF segue faixas, conforme a legislação, o que garante que o processo de recolhimento do imposto seja mais transparente e justo”, explica o Superintendente Irano Serpa.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Silvio Buarque, a gestão realizou uma série de ajustes para tornar a arrecadação de impostos mais eficiente e, assim, ter mais recursos para investir nas melhorias que o município necessita.
jornaloexpresso.com 