Corregedor da Receita critica governo por desmonte no aparelho de combate à corrupção
Um memorando da Corregedoria da Receita Federal critica os cortes de cargos e setores no órgão, feitos pelo atual governo. Segundo o corregedor, a decisão é um desmonte e pode comprometer o trabalho da Receita no combate à corrupção.
O memorando foi encaminhado diretamente ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Nele, o corregedor da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, faz duras críticas a um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro, que muda a estrutura do órgão.
No documento, ele diz que, com a edição do decreto, a Corregedoria da Receita sofreu sérias perdas em seu comando central, com a extinção de uma coordenação operacional e de uma divisão, além disso, três serviços importantes foram convertidos em assessorias.
O corregedor também diz que tomou conhecimento de uma proposta de alteração do decreto que indica o corte de cinco dos dez escritórios de Corregedoria da Receita. De acordo com o corregedor, essas mudanças representam um desmonte do órgão, o que teria efeito desastroso no combate à corrupção com acúmulo de denúncias, diminuição do ritmo das investigações e paralisação de trabalhos conjuntos com a Polícia Federal e o Ministério Público.
A Corregedoria da Receita é um dos mais antigos órgãos de fiscalização do Poder Executivo e um dos que mais demite servidores por fraude e corrupção.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, o memorando do corregedor causou preocupação. Em nota, a Unafisco diz: “Esperamos que os ajustes anunciados não sejam resultado de uma ação deliberada para inviabilizar o trabalho do departamento, apenas fruto do desconhecimento do funcionamento da máquina pública”.
Já o Sindifisco, também em nota, disse que espera que “quaisquer mudanças na organização administrativa dessa e de outras áreas da Receita Federal sejam amplamente discutidas com os auditores-fiscais de modo a evitar impactos negativos no desempenho das atividades da Receita Federal”.
Por telefone, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que existe um esforço de ajuste fiscal em curso no governo e que, por isso, é preciso diminuir gastos e reorganizar a administração de alguns órgãos públicos, mas que, em nenhum momento, o governo pensou em enfraquecer o combate à corrupção. Pelo contrário: quer fortalecer as estruturas que enfrentam esse tipo de crime.
“O que nós estamos fazendo é buscando exatamente maior eficiência, maior produtividade, com redução de custos. O ajuste fiscal quer que faça isso. Existem gorduras, existem algumas estruturas duplicadas, existem formas organizacionais que são desnecessárias até em função do desenvolvimento tecnológico hoje existente, possibilidade de uso de tecnologia de informação. Então, todas essas variáveis vão ser analisadas para se obter maior produtividade sem qualquer prejuízo do objeto fim das atividades. Pelo contrário, queremos é aprimorar o combate à corrupção e as regras de compliance, que são extremamente importantes principalmente num órgão como a Receita Federal”, disse Cintra.
Para Marcos Cintra, as críticas do corregedor são precipitadas. Ele explicou que o decreto assinado no começo de janeiro está sendo revisto, vai passar por mudanças e deve ser reeditado na semana que vem. Neste momento, o que existem são simulações de cenários para poder cumprir o que determina o decreto. Por isso, segundo o secretário da Receita, “falar em desmonte da Corregedoria e fragilidade no combate à corrupção neste momento é fazer ilações sem fundamento na realidade”.
Jornal O Expresso 