Uma minuta da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro propõe o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Com a medida, cerca de R$ 7 bilhões por ano devem ser levados aos cofres do INSS.
Na proposta do ex-presidente Michel Temer, havia também a mesma medida, mas esta acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os exportadores são contra a retirada da isenção.
A medida polêmica tem resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem avaliação ampla de seu impacto.
Segundo o Correio Braziliense, a preocupação se estende à política anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de corte dos subsídios ao setor, que levou a um alerta da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
“A Constituição brasileira diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje a cotação das commodities está a patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar as exportações”, afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Mais um balão de ensaio de maldades, como aquela de importação do leite? Ou dos juros beneficiados para financiamento agrícola? Pois bem: o Governo de fato não vai repetir as molezas dos últimos 16 anos. Isso sem falar no passivo do Funrural, que chega a 16 bilhões no total.
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