Depois de idas e vindas, o governo federal enfim se decidiu sobre a reforma da Previdência. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que o texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no período de transição de 12 anos.
Pelo atual regime previdenciário, há a possibilidade de se aposentar sem idade mínima, desde que haja 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Homens com 65 anos e mulheres com 60 podem se aposentar desde que tenham no mínimo 15 anos de contribuição. Há ainda a regra 86 por 96, em que se soma o tempo de serviço e de contribuição – a soma deve resultar em 86 para mulheres e 96 para homens.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma precisa de aprovação de 308 dos 513 deputados na Câmara, o que representa três quintos da Casa, antes de ser enviado ao Senado Federal.
De acordo com o governo, a proposta vai ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta (20) e depois será enviada ao Congresso. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirma que Jair Bolsonaro defendia que a reforma tivesse mais tempo de transição.
“O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia e fez distinção de gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que homem”.
Ainda segundo o secretário, o presidente pediu para que fossem divulgadas apenas algumas informações do texto a princípio. O inteiro teor da proposta será conhecido apenas no dia 20 de fevereiro.
Pelos cálculos mais simples, o trabalhador que esteja iniciando hoje sua vida profissional vai contribuir apenas por 47 anos, para se aposentar com 65 anos e gozar sua aposentadoria por 10 anos, já que a expectativa média de vida do brasileiro é de 75 anos.
Enquanto isso, não se fala sobre as aposentadorias especiais de militares, pessoal da Justiça e do Legislativo. Talvez seja essa a razão que o texto chegará ao Congresso sem que saibamos do seu inteiro teor.
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