Uma iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, causou perplexidade entre integrantes do Judiciário. Em vez de cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular portaria administrativa que transferiu 366 mil hectares a um único homem, o presidente do TJBA preferiu atacar a determinação do conselho.
A portaria, editada pela corte baiana em 2015, transferiu a José Valter Dias um terreno cinco vezes maior que a cidade de Salvador, prejudicando produtores de soja que estão há mais de 30 anos em Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado.
No começo de março, por 12 votos a 1, o CNJ anulou a portaria e encaminhou o caso ao Ministério Público para investigação. Segundo o conselho, a portaria ateve consequências “nefastas” na região. O CNJ pediu à corregedoria do TJBA que se manifeste sobre o possível envolvimento de magistrados em um suposto esquema de fraudes em registros públicos. A decisão contou com o voto favorável inclusive do presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
Em vez de responder as indagações do CNJ, porém, o presidente do TJBA preferiu enfrentar o colegiado.
Além de José Valter Dias, outro beneficiário da portaria é Adailton Maturino, que se apresenta como cônsul da Guiné Bissau no Brasil – o Itamaraty nega que ele tenha esse título.
A mulher de Adailton, Geciane Maturino, tornou-se sócia de José Valter Dias em uma holding criada para administrar as terras, assim que elas foram transferidas ao novo latifundiário. É justamente essa holding que a decisão do CNJ pretende investigar.
Enquanto o TJBA se recusa a cumprir a decisão do CNJ, Adailton é visto em eventos da alta sociedade baiana ao lado de políticos e juízes influentes, inclusive Gesivaldo Britto e seu assessor direto, Antonio Roque do Nascimento Neves.
O suposto cônsul, como se sabe, acumula um histórico de problemas com a Justiça. Em 2014, por exemplo, foi preso acusado de corrupção pela retirada de processos no Tribunal de Justiça do Piauí.
Nada que abale o apoio dos poderosos. Esta semana, Adailton foi condecorado pela Câmara de Salvador com o título de cidadão soteropolitano.
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