O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs uma audiência pública, disse que a medida provisória está sendo usada para anistiar produtores rurais, reduzindo o tamanho das áreas a serem recuperadas.
“O Código Florestal definiu, em 2012, que 41 milhões de hectares de áreas desmatadas não precisariam ser recuperadas pelos produtores rurais. A proposta que está hoje no Plenário amplia essa área em 6 milhões de hectares”, disse.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) observou que, originalmente, a MP 867/18 previa apenas a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Tatto concorda que a proposta acabou sendo utilizada pela bancada ruralista para inserir mudanças que “deformam o Código Florestal”.
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