Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito.
Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan Coimbra.
O especialista aponta que o aumento de 20 para 40 pontos na carteira para que o motorista perca a habilitação significa, na prática, beneficiar o infrator.
“Me parece que este afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente, o que constitui um risco para todos os usuários da via. Então, acreditamos que essa não é melhor solução”, alertou.
O documento entregue pelo governo também propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e estabelece que as habilitações já expedidas antes da lei ser implantada tenham o prazo estendido automaticamente.
O ponto mais polêmico é o que retira a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros, e propõe ainda o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo.
Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, como ocorre atualmente. Da Agência do Rádio Mais, editado.
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