O juiz Roberto Wolff decidiu hoje, liminarmente, que a Câmara de Correntina deveria realizar nova eleição para a Mesa Diretora, anulando as decisões tomada pelo Presidente e demais membros da Mesa que agora comandava os destinos do Legislativo.
O Magistrado se mostrou surpreso, conforme o despacho, pelo não cumprimento da decisão exarada na semana passada:
“Não se pode negar que este juízo ficou surpreso com a não convocação imediata da eleição para a nova Mesa Diretora, já na primeira sessão da Câmara, ocorrida logo após a intimação da sentença que anulou parcialmente o processo de cassação dos impetrantes e, como já dito alhures, anulou igualmente a eleição do atual Presidente.”
E determinou no mesmo despacho:
“Como se vê, a norma é clara e dita o rito a ser seguido pelo Presidente em exercício. Vale repetir, já devidamente empossados todos os Vereadores, o mais idoso deles deve assumir a Presidência da casa e, havendo quórum legal, realizar imediatamente a eleição da Mesa. Qualquer procedimento que refuja dessas diretrizes, afetado estará pela ilegalidade.
Por essas razões, DECLARO inválidos os atos praticados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, por ausência superveniente de legitimidade para o exercício da Presidência, a partir da intimação da sentença que anulou sua eleição, e determino, com amparo no art.39º,§ 3º da Lei Orgânica de Correntina – Ba, que assuma a Presidência o Vereador mais idoso, o qual deverá realizar a eleição da Mesa Diretora, imediatamente, ou seja, na mesma sessão que assumir interinamente a Presidência da Câmara.”
Tal como o Juiz determinou, foi cumprido. Na sessão que se iniciou às 19 horas, foi eleita a nova Mesa Diretora da casa, com os seguintes componentes:
Adenilson Pereira de Souza, presidente:
Madson Rodrigues Montalvão, vice-presidente;
Jean Carlos Pereira dos Santos, primeiro secretário;
e Albanice Magalhães Ferreira, segunda secretaria.
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