“O condomínio Cachoeira do Estrondo nega que sua equipe de vigilância tenha efetuado disparos para intimidar moradores da zona rural do município de Formosa do Rio Preto (BA), no último dia 17 de agosto, conforme registrado no Boletim de Ocorrência 19-00766, da Delegacia Territorial de Polícia Civil, em 19 de agosto de 2019.
Ocorreu que, diante de uma invasão à propriedade privada do empreendimento, os vigilantes da empresa Estrela Guia agiram em legítima defesa, revidando aos disparos inicialmente efetuados pelos invasores logo após ameaças verbais. Os cavalos deixados para trás pelos invasores foram devolvidos no dia seguinte, sem ferimentos.
É importante destacar que a localidade em que ocorreu o episódio não está contemplada na área em discussão judicial, o que caracteriza invasão de propriedade privada.
A Estrela Guia agiu em autotutela da propriedade privada da Cia de Melhoramentos, conforme prevê o artigo 1.210, parágrafo primeiro do Código Civil Brasileiro.”
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