Com votos contrários da oposição, uma comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (27), um empréstimo de 40 milhões de dólares – aproximadamente de R$ 150 milhões – para o governo de Rui Costa (PT).
A expectativa é que a matéria seja votada na tarde de hoje no plenário.
O pedido de empréstimo foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Além da autorização para contratar o crédito, os integrantes dos colegiados aprovaram outro projeto enviado pelo Executivo: o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba).
Vinculado à Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), o fundo tem como objetivo incrementar a arrecadação de créditos, tributários ou não tributários, não pagos ao Estado.
Até julho deste ano, o Estado tinha arrecadado a importância de R$17.154.225.313,16, incluindo aí pouco mais de 2 bilhões de verbas previdenciárias. Nesse valor de 17 bilhões estão ICMS, IPVA, ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e taxas referentes a serviços prestados pelo Estado.
No mesmo período, no Oeste baiano, Barreiras arrecadou R$105.107.561,95, enquanto Luís Eduardo Magalhães arrecadou R$128.470.859,33, enquanto São Desidério recolhia R$10.444.357,17 aos cofres estaduais e Formosa do Rio Preto, R$4.250.901,23.
Também de janeiro a julho, Camaçari arrecadou R$1.839.981.654,88, São Francisco do Conde R$2.463.571.780,40 e Salvador R$4.378.766.202,19
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