O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, disse, em audiência na Câmara nesta semana, que, se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável.
Hoje o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo em 2020.
O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
“Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb é muito pouco”, disse Amancio, em audiência na comissão especial que discute uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
O secretário defende a ampliação dessa participação para 40%. Essa também é a proposta da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela sugere a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
Amancio defendeu ainda mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para não prejudicar os municípios mais pobres.
“Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, mas ao mesmo tempo tendo cuidado de não ser injusta com as redes”, adiantou Professora Dorinha.
Desigualdade
Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento. Com as regras do Fundo, essa disparidade é de 564%.
Já a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, destacou a importância da boa gestão dos recursos para a educação básica, já que estados com investimentos semelhantes obtêm resultados diferentes.
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