O resultado derruba a liminar que suspendia mais de 900 investigações criminais em todo o País

Do Estadão

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial.

O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça.

A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas. A liminar de Gilmar ordenava apenas que o Ministério Público do Rio seguisse a liminar de Toffoli, que caiu nesta quinta-feira.