Do Congresso em Foco
Apoiadores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o dispositivo que cria a figura do juiz de garantias ao sancionar a lei do pacote anticrime.
Eles acusam o presidente de trair o ministro. Bolsonaro contrariou Moro, que havia pedido que a medida fosse vetada. Eleitores do presidente que apoiam Moro impulsionaram no Twitter a hashtag #BolsonaroTraidor. O assunto está entre os mais comentados da rede na tarde desta quarta-feira (25).
Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. Mas manteve a emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que Moro havia pedido para derrubar. O ministro da Justiça reiterou sua contrariedade em nota divulgada no início da tarde.
Olimpio: “Deu tudo errado” Pedro França/Ag. SenadoO líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que gosta de se definir como um “bolsomorista”, por apoiar incondicionalmente tanto o presidente quanto o ministro, criticou a decisão de Bolsonaro.
“Pedi por Ofício ao PR [presidente da República] para não sancionar este e alguns outros pontos do projeto. Assim como nós, Moro é contra e pediu aos parlamentares aprovarem o projeto, que ele sensibilizaria o PR a vetar. Deu tudo errado. Assim, parte do pacote anticrime vira mesmo pacote pró criminosos”, publicou o líder do antigo partido do presidente em seu Twitter.
Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
“O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz [40% do total]; e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, justificou. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, acrescentou.
No sábado passado, Bolsonaro disse que o veto ou não a esse dispositivo era o último ponto em discussão antes da sanção da lei, assinada por ele ontem. Moro afirmou que o texto sancionado contém avanços e que o presidente apoiou diversos vetos sugeridos por ele. Ao todo, foram vetados 25 pontos aprovados pelo Congresso.
Pelo novo modelo, um juiz cuida da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Outro juiz fica responsável pelo julgamento. Segundo o presidente, Moro defendia o veto alegando que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas outros integrantes do governo, ressaltou ele, apoiavam a medida.
De acordo com o texto sancionado, o juiz de garantias será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”.
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