A Câmara dos Deputados debate o fim do foro especial para crimes comuns cometidos por autoridades, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público.
O tema voltará à pauta do Congresso em 2020. Na tentativa de destravar o tema, parlamentares negociam uma mudança à proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.
A opção seria uma forma de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes argumentam que a restrição se justifica para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.
A informação é do Globo.
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