“Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, é a imprensa que fiscaliza o Estado”. Carlos Ayres Britto
Vergonha pública clássica: pensões a filhas “solteiras” de militares, deputados e funcionários públicos passam de 4,5 bilhões por ano
Idosos aguardando na fila para o recadastramento de aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, no posto de atendimento do INSS do bairro de Copacabana.
Mesmo extinta, pensões de filhas de militares custarão cerca de R$ 4 bi por mais quarenta anos. Para assegurar o benefício integral os militares pagam adicional de 1,5% na contribuição previdenciária. Por seu turno, a malandragem alcança também filhas de funcionários públicos federais e filhas de parlamentares.
O Congresso Nacional paga R$ 30 milhões anuais a 194 mulheres, filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Muitas delas são casadas de fato mas não oficializam a união para não perderem uma pensão que pode chegar a R$ 35 mil mensais.
Será que não aparece a filha “solteira” de um militar para oferecer um banquinho à essa senhora.
Enquanto isso, mais de 1,4 milhão de pedidos de aposentadorias, a grande maioria de valor não muito maior que um salário mínimo esperam pacientemente nas filas dos postos de atendimento do INSS. Entre eles aqueles Benefícios de Prestação Continuada, de pessoas que não ganham o suficiente para sobreviver;
Um relatório interno do Congresso Nacional mostra que o Legislativo federal paga pensões de até R$ 35 mil reais por mês às filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados.
No total, se estima que a casa gasta cerca de R$ 30 milhões por ano com essa despesa, que atende um total de 194 mulheres. O valor anual é comparável com o gasto de construção de 500 casas populares do projeto Minha Casa Minha Vida.
O benefício foi sancionado por Juscelino Kubitschek em 1958, mas já deveria ter sido cortado, após a norma ser derrubada em 1990. Contudo, foi mantido para aqueles que já estavam na folha de pagamento.
Segundo os critérios estabelecidos para se obter o benefício, ele deve ser pago mesmo depois que a filha complete os 21 anos, e só pode ser cortado se ela, a filha se casar, iniciar uma união estável ou conseguir um emprego público permanente.
No ano de 2016, uma investigação da Corte de Contas encontrou 19 mil casos de pagamentos supostamente indevidos para filhas solteiras, em 121 órgãos da administração pública federal.
Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril
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