LEM: Ação Popular é impetrada na Justiça Federal contra mais um empréstimo do Prefeito.

Do Veja Política

Após a péssima repercussão da sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, acontecida no último dia 05, foi aberta na Justiça Federal da 1ª Região

Varas e Juizados uma Ação Popular Preventiva, com Pedido de Liminar, contra o prefeito Oziel Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Renildo Nery dos Santos, e a Caixa Econômica Federal.

O fato é que durante a sessão os oito vereadores da base do prefeito Oziel Oliveira (PSD) aprovaram, em primeiro turno e sob Regime de Urgência, mais um empréstimo de R$ 11 milhões. Com mais este valor o endividamento do município chega a R$ 80 milhões apenas em empréstimos contraídos pela atual gestão.

Os vereadores Elton Alves (PTC), Raimundo Nacional Motos (PSD), Irmão Deusdete (PDT), Santil Coqueiro (PDT), Kelmult MacLaren (Podemos), Carlos Koch (PSD), Guinho da Contém (PTC) e Vitor do Ferro Velho (PDT) foram os responsáveis por assinar o requerimento solicitando a votação em Regime de Urgência.

Já para a aprovação em primeiro turno recebeu a assinatura dos vereadores Reinildo Nery (PSD), Elton Alves, Raimundo Nacional Motos, Irmão Deusdete, Santil Coqueiro, Kelmult MacLaren, Carlos Koch e Guinho da Contém.

A Ação Popular aberta na Justiça Federal diz que; “(…) O Projeto de Lei, que visa à contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, não tem em sua tramitação aprovações e pareceres devidamente realizados pelas Comissões; não há justificativa para pedir um empréstimo de 11.000.000,00 (onze milhões) para a infraestrutura quando o impetrado decreta uma calamidade pública no município; não foram observadas as convocações necessárias da sessão plenária para debate de Projeto de Lei, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores; ou seja, o projeto de lei está eivado de vícios que irão comprometer toda a população, acarretando comprometimento de todas as suas receitas e reservas discricionárias, projetadas a outros governos, além de ferir princípios constitucionais basilares a Administração Pública, apresentando rasos e equivocados entendimento, requerendo uma impressionante velocidade de trâmites (…)”.

Nas ruas da cidade, a população não acredita no que está acontecendo:

“O que não dá para entender é que um município que arrecada mais de um milhão e duzentos mil reais por dia, seja feriado, dia santo, sábado ou domingo, precise pegar dinheiro no banco para construir alguma coisa”, disse a dona de casa Matilda Alves, moradora do Florais Leia.

“E pra que tanta pressa de pegar no dinheiro, se ele não vai entregar nenhuma obra dessas? As obras que ele já pegou o dinheiro não vão ficar prontas até dezembro”, concluiu a dona de casa.