O Ministério Público Federal (MPF) moveu três ações contra a União e o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – em função da morosidade e da omissão para conclusão de processos de demarcação e titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Fazenda Grande, Cipó e Boa Vista do Pixaim, localizadas no município de Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia.
A última ação foi proposta nesta terça-feira, 12 de maio. Para o MPF, as terras reivindicadas são das comunidades por direito, e a demora na conclusão dos processos pelo Incra acirra as disputas protagonizadas por fazendeiros da região, em prejuízo dos quilombolas.
Omissão e morosidade ameaçam integridade – De acordo com o MPF, o Incra vem, sucessivamente, se omitindo no seu dever legal de promover a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas, alegando falta de recursos. Os quilombolas de Fazenda Grande, Cipó e Boa Vista do Pixaim aguardam, respectivamente, há 12 anos, 4 anos e 11 anos a conclusão dos trabalhos pelo instituto.
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Sou uma integrante de um movimento sem terra em MT centro oeste indiavai, acampamento Boa esperança Santa Aurélia a mais de 13 anos éramos mais de 200 família,86 família entraráó na terra e nos ficamos agurdano no corredor e até hoje nada acontece já tivemos várias visitá do Incra,todo ano so na promessa,falan que está tudo pronto e só aguarda, gostaria de sabe até guiando.