Um grupo de advogados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, o ministro do STF Celso de Mello pediu que um oficial da justiça informasse a Bolsonaro sobre a ação.
De acordo com Celso de Mello, ele teria feito isso para “integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”. Bolsonaro, na prática, tem o direito de recorrer da ação encaminhada pelos advogados.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz um trecho do documento, que foi assinado digitalmente pelo ministro Celso de Mello.
Entenda o caso
Os advogados s José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao STF, no dia 23 de abril, uma ação para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment de Bolsonaro.
Eles alegam que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade em algumas ocasiões, como aparecer em manifestações que faziam pedidos favoráveis a intervenção militar. Além disso, também constam os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a falta de transparência dos exames que dão um diagnóstico para a Covid-19.
Do UOL
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