A deputada estadual, Mirela Macedo(PSD), solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a implantação de delegacias Eletrônicas, durante todo o período de calamidade pública da Covid-19, a fim de permitir registro eletrônico de violência doméstica.
Conforme a parlamentar, a inciativa visa permitir que a vítima de violência doméstica possa prestar notícia-crime sem sair de casa, respeitando o isolamento social em detrimento da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o pedido, o registro deverá ser feito pela Internet por meio da Delegacia Eletrônica, com a ferramenta podendo ser acessada por qualquer dispositivo eletrônico, facilitando assim o uso do instrumento.
Depois da ocorrência registrada, a delegacia responsável deverá entrar em contato com a vítima para obter maiores informações, bem como avaliar a necessidade de realização de exames periciais. Além disso, quando for necessário, formular os requerimentos pertinentes às autoridades judiciárias competentes, a exemplo da medida protetiva.
De acordo com Mirela, adaptar a medida para uso das vítimas de violência doméstica é evoluir as ações de enfrentamento à questão.
“De mais a mais, ações como essa de enfrentamento à violência doméstica no nosso estado se mostram pertinente frente aos intensos casos de violências sofridas por mulheres em seus lares. Garantir-lhes acesso à justiça de forma menos burocrática inibirá as ações criminosas dos agressores, além de resguardar vidas e garantir o cumprimento do isolamento social frente a situação de calamidade pública decretada na Bahia”, disse a parlamentar.
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