No dia 25 de junho, o vereador Nei Vilares protocolou no Ministério Público do Estado da Bahia uma denúncia referente a contratação feita pela prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, para a limpeza pública do município.
A ganhadora do contrato, no valor de R$ 12.584.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta quatro mil reais), foi a empresa MM Consultoria.
O vereador alega não entender o valor milionário contratado com a empresa, sendo que o município vive um total descaso com a limpeza.
“Como podemos tem um contrato com esse valor, se grande parte da cidade nunca viu uma vassoura sendo passada na porta de casa? O serviço que é feito hoje no município, justifica o pagamento de uma diária de R$ 34 mil?”, perguntou o vereador.
O vereador também questiona o aumento significativo dos pagamentos ao longo dos 4 anos da atual gestão, conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios. “É bom a gente lembrar que em 2016, no último ano da gestão do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, o valor pago para a limpeza pública foi de R$ 5.527.807,12. Luís Eduardo não dobrou de tamanho nos últimos quatro anos. Então nada justifica ser cobrado hoje, mais que o dobro do valor pago antes”, defendeu o vereador.
Em 2017, no início da gestão de Oziel Oliveira, o valor do pagamento subiu mais de 50%, indo para R$ 8.330.761,25 (oito milhões, trezentos e trina mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte cinco centavos).
Em 2018, um novo reajuste no contrato foi feito; foram pagos R$ 11.862.525,38 (onze milhões oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte cinco reais e trinta e oito centavos).
Em 2019, a valor contratado e pago foi de R$ 12.160.805,82 (doze milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais que dobrando o valor pago em 2016.
“No final do mandato do ainda prefeito Oziel Oliveira, ele deverá gastar mais de R$ 45 milhões em limpeza urbana, enquanto hoje, os garis contratados pela MM Consultoria estão em greve por falta de condição de trabalho e aumento de salário. Isso é o cúmulo do absurdo”, disse indignado o vereador Nei Vilares.
Leia na íntegra a denúncia feita ao Ministério Público Estadual:
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