O ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz. Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, também será presa.
A decisão atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé que visava reverter a decisão liminar do presidente do STJ João Otávio Noronha concedida durante o plantão do recesso judiciário ocorrido em julho.
Com o fim do recesso, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ.
Roberto Luís Oppermann Thomé apontou a “inexistência de ilegalidade” na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, escreveu o subprocurador.
No pedido, o subprocurador-geral ainda solicita que Fischer conceda monocraticamente a reforma da decisão ou leve o assunto para a Quinta Turma do STJ.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por Vossa(s) Excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito Ministro relator ou colegiado por esta colenda Turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça”, escreveu.
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