O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira (25) a abertura de processo administrativo-disciplinar e o afastamento do desembargador Eduardo Siqueira do cargo, pouco mais de um mês após ele humilhar um guarda municipal na praia de Santos (SP) que o abordou exigindo o uso de máscara.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que “se utilizou do cargo para descumprir a lei” e agiu de forma “abusiva, agressiva autoritária”.
Segundo ele, o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.
“Permanência no cargo pode influenciar na apuração isenta do caso”, disse.
O caso aconteceu no dia 18 de julho, quando viralizou o vídeo em que o desembargador chama o guarda de analfabeto e rasga a multa aplicada.
Autor: jornaloexpresso
Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril
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