A 1ª Câmara Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denuncia o prefeito Zito Barbosa através da PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, por negligencia referente ao “lixão” de Barreiras.
Segundo o processo nº 8024599-51.2020.8.05.0000 o prefeito vem desrespeitando o ajustamento de conduta firmado entre o MP e a prefeitura de Barreiras homologado pelo Conselho Superior do MP/BA. A ação penal afirma que Zito “não tem adotado medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos, quer ao meio ambiente, quer à população em estado de vulnerabilidade social – cerca de 100 (cem) pessoas, incluídas crianças e idosos – que reside em seu entorno e vem tentando extrair seu sustento dos detritos lá dispensados e acumulados.”
O Parecer Técnico n° 294/2020, de 29/07/20 diz que além dos males causados às pessoas e à natureza por estar situado em zona rural e às margens da Rodovia BR-242, ainda provocam riscos ao intenso trânsito de veículos que se utilizam da via pelo comprometimento da visibilidade dos condutores e pela fumaça na atmosfera decorrente de incêndios no local.
Além do prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho (Zito), o Secretário de Meio Ambiente Demosthenes Junior e o Secretário de Infraestrutura João Sá Teles também serão ouvidos pelo MP para esclarecer o não cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O inteiro teor da inicial que oferece a denúncia pode ser lido aqui
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