O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (21), que a Prefeitura de Brumado, suspenda, imediatamente, a portaria que determina a retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e mantenha as escolas fechadas.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
As aulas presenciais em unidades públicas e particulares estão suspensas em todo o Estado, desde março, quando o governo da Bahia publicou um decreto que determinava a interrupção das atividades por causa da Pandemia do Coronvavírus.
As atividades escolares de forma presencial na cidade voltaram nesta segunda, com baixa adesão dos alunos. A medida da prefeitura vai contra o decreto estadual que suspende todas as atividades presenciais nas escolas da Bahia, desde março.
Segundo o Governo do Estado da Bahia, apesar do decreto, as Prefeituras podem tomar decisões próprias em relação as unidades escolares porque a norma estadual funciona como uma “baliza” e não taxativa para impedir o retorno.
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