A situação dos agricultores de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, um dos celeiros agrícolas mais importantes do país, é tema de requerimento de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O pedido para realização da audiência foi apresentado na sexta-feira pelo senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS).
Em ofício, ele aponta a difícil situação dos produtores da região, vítimas do esquema desvendado pela Operação Faroeste. Apesar da revelação das fraudes, os produtores ainda não conseguiram retomar a posse definitiva das terras, e processo que discute o assunto chegou a um estágio absurdo: nenhum magistrado se dispõe a julgar o caso, deixando os produtores em situação de imensa segurança, o que ameaça inclusive a continuidade de sua produção.
“Por incrível que pareça, tudo indica que aqueles que estão envolvidos no esquema ainda continuam exercendo influência sobre o Judiciário baiano”, diz o texto.
O requerimento relata o seguinte cenário: “Quem decide a favor dos produtores correrá risco de ser perseguido pelo Tribunal da Bahia, pois para decidir em favor dos produtores deverá reconhecer a ilegalidade das decisões negociadas pela organização criminosa, o que escancara o esquema de corrupção”.
Por outro lado, “quem decide a favor da organização criminosa correrá risco de ser penalizado pelo CNJ e demais autoridades.”
E acrescenta: “Para evitar responsabilizações, nenhum desembargador ou juiz ousa julgar o caso. O processo se arrasta ao longo do tempo, os produtores continuam sendo prejudicados e os grileiros continuam se beneficiando.”
Como consequência desse “abandono” do TJBA, diz o requerimento, os produtores continuam sendo ameaçados pela mesma organização criminosa combatida pela Operação Faroeste. Segundo o documento, já se tem notícias de que os réus da operação e seus financiadores estão invadindo fazendas dos produtores, inclusive com uso de capangas armados.
“A situação é grave, pois, principalmente agora, em que se aproxima o início da safra de soja 2020/2021, os produtores permanecem achacados pela quadrilha investigada, pois ainda continuam tendo dificuldades com o exercício da posse”, alerta o requerimento.
O conflito em torno das terras em Formosa do Rio Preto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, quando foi apontada a existência de “graves mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região”, derivados “da manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais e venda de decisões judiciais em favor de um grupo de grileiros, cujas ilegalidades geraram o desapossamento de mais de 300 agricultores da região.” Passados alguns meses da audiência pública, as fraudes foram reveladas pela Operação Faroeste, que culminou na prisão de juízes, desembargadores, advogados e serventuários da Justiça baiana.
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