O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (7) uma mudança no regimento da corte que retomou um procedimento que estava em vigor até 2014, relativo aos julgamentos de ações penais movidas contra deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes da Marinha, ministros dos tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente da República.
A proposição, defendida pelo presidente do STF, Luiz Fux, foi aprovada de forma unânime e fez com que os julgamentos saísses das turmas e fossem para o plenário. Apesar do apoio geral, alguns ministros criticaram o presidente do tribunal pela falta de aviso prévio da pauta. “Fica aqui o aviso, reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas”, cobrou Gilmar Mendes.
Na prática, os processos da Lava-Jato vão deixar a Segunda Turma do STF e voltam para o plenário. Na turma, a Operação Lava-Jato – da qual Fux é defensor – vinha sofrendo derrotas em sequência em razão da maioria ser formada por críticos à operação – Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que irá se aposentar na próxima semana.
Entre os processos que vão migrar para a competência do plenário está o habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá. Foi no plenário que o ex-líder sindical conseguiu liberdade, após o STF impedir prisão, depois da condenação em segunda instância.
Além do trio da Segunda Turma, votaram a favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54, que impediram a execução antecipada da pena, a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Com informações da ConJur e do Uol
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