A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia em ação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.
Segundo informações do portal G1, as buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
De acordo com a PF, as contratações foram feitas através dos fundos municipais de saúde, educação e assistência social do município. A procuradoria de Tomar do Geru informou que não irá se pronunciar sobre a operação, mas disse que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado em relação aos anos de 2015 e 2016.
A Operação, intitulada Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em outros municípios sergipanos.
Segundo a polícia, a atuação é semelhante em todas elas: primeiro, o município lança edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip; a entidade vence a licitação e firma contrato com os fundos municipais; depois passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
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