Após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalar e manter balança de pesagem na BR-242, na Bahia.
De acordo com o MPF, o departamento ainda foi condenado a exercer a devida fiscalização da via, preferencialmente por meio de posto integrado automatizado de fiscalização (PIAF). A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A ação foi movida pelo MPF em 2018. O objetivo, segundo o órgão, era de assegurar a fiscalização na rodovia, que conecta a região oeste da Bahia ao estado do Mato Grosso e é rota para veículos de carga que transportam grãos como café, milho e soja para importação e exportação.
A ação cita deficiência na fiscalização do excesso de peso em veículos de carga deteriora o asfalto da rodovia (buracos fissuras, lombadas, depressões etc.) e do acostamento, que passa a ser usado como pista de rolamento.
O MPF ainda aponta que, o trânsito de baixa velocidade, forçado pelos danos na pista, sujeita os usuários a maior risco de assaltos, acidentes e de violação aos direitos à vida, à segurança física e patrimonial.
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