É tempo de latinhas cheias: a campanha eleitoral chega ao seu auge.

O clima é de festa. A economia se movimenta. E o “delivery democrático” entra em ação. É o alimento chegando na mesa do pobre pela generosidade dos candidatos. O dinheiro, a verba, a gente não sabe a origem, mas sabe que as despesas não são registradas nas contas eleitorais prestadas ao TRE.

O que pensa uma família que troca a colagem de um adesivo por uma cesta básica? Pensa que será beneficiada igualmente nos quatro anos que o candidato exercer sua função legislativa ou executiva? Não podem ser tão inocentes. O período eleitoral logo passa e os eleitores voltam a sofrer nas filas da Saúde, com a merenda escolar rala para os seus filhos e com os buracos que povoam as ruas.

Quem vende o voto por uma cesta básica não pensa no futuro de sua família, dos seus filhos. Afinal, está aceitando o “delivery democrático”, a venda da sua opinião e de sua alma por uns quilinhos de farinhas de baixa qualidade.

Houve um tempo em que esse tipo de ação eleitoral era crime e só era feito no escuro das madrugadas. Agora é feito em plena luz do dia e à disposição dos celulares dos vizinhos curiosos.

A aquisição ilícita de pleito, popularmente conhecida como compra de votos é uma prática eleitoral dolosa e ilícita, de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive empregos, funções públicas, presentes e influências políticas. Ou até de uma prosaica cesta básica com valores sempre menores que R$100,00.

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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