Após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar o restabelecimento da tramitação de um pedido de providências instaurado contra o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, preso no âmbito das investigações da Operação Faroeste, a corregedora Maria Thereza de Assis Moura decidiu, nesta quarta-feira (11), que a apuração do caso deve aguardar 120 dias para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A denúncia ao CNJ foi feita pela M. de S. Harb, empresa do ramo alimentício, contra Sérgio Humberto e outro juiz da 5ª Vara da Fazenda pública de Salvador, acusados de violação dos deveres funcionais na tramitação de processos neste juízo.
Além deste processo administrativo, Sérgio Humberto ainda responde a mais dois procedimentos junto ao TJ-BA, ambos abertos em agosto deste ano, sendo um deles referente à denúncia da M. de. S. Harb, sob a relatoria do desembargador Júlio Travessa. O outro apura a conduta do magistrado quanto à retenção por dois anos de um processo movido pela Bom Jesus Agropecuária.
Em outro procedimento, o magistrado é acusado de atuar no favorecimento do grupo em processos de disputa de terras no oeste baiano, objetos da Operação Faroeste. Ele é suspeito de viabilizar, junto a delegatários de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, a alterações de matrículas de imóveis na região.
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