Do Jornal Grande Bahia, editado
Técnicos do Tribunal de Contas da União afirmam que não há planejamento “minimamente detalhado” do Governo Bolsonaro. Também constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de EPIs, respiradores e kits de testes. Governo Lula vacinou mais de 100 milhões de pessoas na pandemia de H1N1, em 2010.
Dez meses após o primeiro caso de Covid-19 no Brasil ser diagnosticado, em 24 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde não conseguiu elaborar um plano estratégico para o combate à pandemia do coronavírus. É o que constata um documento da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do Tribunal de Contas da União, que desde março acompanha as ações do governo. Esta é a quinta avaliação apresentada pelo TCU.
Para os auditores do tribunal, não há planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Entre os problemas, eles constataram descumprimento de prazos estabelecidos em contratos e falta de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores e kits de testes.
O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não compreenderam como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais. Para os técnicos do tribunal, a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Senão, estará descumprindo determinações do TCU sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.
A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19. Segundo o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.
A Controladoria Geral da União (CGU) alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos estados. Também não havia cronograma de entregas. Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.
Ainda segundo o relatório do TCU, o desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, devido a entraves na compra de analgésicos e respiradores. Conforme os técnicos, prazos de diversos contratos não foram cumpridos.
Um desses contratos, assinado em 26 de março, previa que em 15 dias corridos seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só três milhões tiveram a destinação concluída até setembro. Outro, previa a entrega de mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da primeira remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.
Diz a jornalista Maria Eduarda Cardim, no Correio Braziliense:
Enquanto países vizinhos, como Argentina e Chile, anunciam o início da vacinação contra a covid-19 para os próximos dias, o Brasil vive a incerteza da previsão de uma data para a campanha de imunização, que só deve começar em 2021.
Ainda assim, o governo federal não crava uma data para que a população comece a receber a tão esperada vacina. Conhecido por ser um especialista em logística, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, justificou que “o cronograma de distribuição e imunização é mutável”. Para especialistas, a indefinição do começo da vacinação é consequência da falta de uma política nacional de combate ao novo coronavírus.
jornaloexpresso.com 
Que respondamo-nos seus (falhos) atos na forma da Lei.