CNJ cria grupos para facilitar regularização de terras no Oeste baiano.

Agricultores consideram a pacificação essencial para a continuidade da produção que fez da região um dos maiores celeiros agrícolas do país

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), criou um grupo de trabalho para fazer um levantamento e sugerir medidas que facilitem a regularização de terras em Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

A disputa pela posse das terras está no centro da Operação Faroeste, que já atingiu pelo menos 12 desembargadores e juízes da Bahia, seis deles já afastados dos cargos por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O grupo de trabalho, batizado de Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento, terá como tarefa  “tratar sobre a temática relacionada à regularização fundiária, com vistas a aperfeiçoar os mecanismos de controle objeto do cumprimento de decisão nº0007396-96.2016.2.00.0000, e meta de desenvolver, protótipo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia”, diz despacho da conselheira assinado em 29 de de dezembro passado.

“O grupo concentrará os estudos na implantação do projeto piloto de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia”, acrescenta a conselheira.

Agricultores consideram importante a decisão do CNJ. Para eles, os estudos do Conselho Nacional poderão ajudar a pôr um ponto final às manobras de algumas pessoas que, mesmo sem qualquer ligação com o mundo agrícola, querem se apossar das terras. A pacificação é considerada essencial para a continuidade da produção.

A cobiça pelas terras no oeste da Bahia, quase na fronteira com o Piauí, se intensificou há quase dez anos, depois que a região foi transformada num dos maiores celeiros agrícolas do país.

Desde então, agricultores que estão na área há mais de duas décadas passaram a ser assediados por pessoas que, sem qualquer experiência com a agricultura, estão de olho na valorização das propriedades, sobretudo daquelas mais produtivas.

O grupo de trabalho do CNJ terá entre seus integrantes  os juízes Liz Rezende de Andrade e Joselito Rodrigues de Miranda Júnior.

Também fazem parte da equipe  Jean Karlo Woiciechoski Mallmann (oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa); Pedro Ítalo da Costa Bacelar (oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Capim Grosso); Lucélia Pitombeira Barreto, (oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Cássia); Yuri Daibert Salomão de Campos (oficial Interventor do Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Formosa do Rio Preto); e Flauzilino Araújo dos Santos (oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo).