Da Folha:
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a votação do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.
O texto-base havia sido aprovado em dezembro, e faltavam apenas votações de propostas de mudanças ao projeto. Todas foram rejeitadas. Agora, o texto segue para o Senado.
O texto era uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.
A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
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